Por conta da grave crise gerada pela pandemia global, milhares de estabelecimentos comerciais se viram obrigados a fechar as portas por tempo indeterminado. A incerteza tomou conta, tanto dos empresários quanto dos colaboradores, cuja previsibilidade de renda foi praticamente extinta. O risco é altíssimo, com as empresas de menor porte não tendo condições de honrar seus compromissos após tamanha derrocada na receita.

O Governo Federal, por sua vez, viu-se obrigado a decretar diversas medidas para tentar ao máximo reduzir as consequências dramáticas geradas pelo Covid-19. Listamos a seguir as principais mudanças no cenário econômico e empresarial, que precisam ser rapidamente assimiladas pelos tomadores de decisão, de modo a surtirem o efeito desejado e evitarem que o pânico se alastre.

Meta fiscal: Foi consideravelmente afrouxada após a declaração de Calamidade Pública. Permite-se, portanto, maiores investimentos públicos, como já anunciado repasse de R$ 4,5 bilhões oriundos do fundo de DPVAT. Cortes nas despesas também foram feitos, gerando mais R$ 2,3 bilhões para a saúde.

Flexibilização de leis trabalhistas: Preponderância dos acordos individuais, permitindo o adiantamento de férias individuais e coletivas e suspendendo uma série de exigências relacionadas à segurança do trabalho. É adotado o regime de home office, ampliado o uso de banco de horas e prorrogados os prazos de pagamento do Simples e de recolhimento do FGTS.

Auxílio para autônomos: programa federal no valor total de R$ 5 bilhões, destinando aos profissionais autônomos renda mensal de R$ 200,00 até o fim da crise.

Maior liquidez nos mercados: Injeção maciça de recursos públicos através do Banco Central, totalizando R$ 1,2 trilhões, com o intuito principal de fortalecer o caixa dos bancos privados e melhorar o acesso ao crédito.

BNDES: O banco anunciou injeção de R$ 55 bilhões, sendo 10% desse montante uma linha de crédito especial para micro, pequenas e médias empresas. Além disso, anunciou a suspensão da cobrança de empréstimos por 6 meses, de modo a dar mais fôlego aos empresários.

É fundamental conhecer cada detalhe das alterações efetuadas para conseguir tomar as decisões mais assertivas e garantir o amparo aos colaboradores nesse momento ímpar em nossa história

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